Em 2021, o valor do salário-mínimo vigente é de R$ 1.100,00, o que ocasionará a mudança no valor da contribuição mensal paga pelo MEI.
O valor mensal do DAS varia conforme a atividade exercida por cada microempreendedor e é calculado com base no percentual de 5% do salário mínimo.
Vejamos os novos valores do DASN-Simei de 2021.
| Atividade MEI | INSS | ICMS/ISS | Valor mensal do DAS |
| Comércio e Indústria – ICMS | R$ 55,00 | R$ 1,00 | R$ 56,00 |
| Serviços – ISS | R$ 55,00 | R$ 5,00 | R$ 60,00 |
| Comércio e Serviços – ICMS e ISS | R$ 55,00 | R$ 6,00 | R$ 61,00 |
Lembramos que o Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual – PGMEI, está sendo ajustado para o cálculo do INSS com base no novo valor do salário mínimo.
Até que o ajuste seja concluído, o PGMEI não permitirá a emissão de DAS-SIMEI para período de apuração do ano-calendário 2021. O MEI deverá aguardar a conclusão do ajuste, que deverá ocorrer nos próximos dias.
O DAS-SIMEI do período de apuração 01/2021 tem vencimento apenas em 22/02/2021.
Fonte: CPA
